A Câmara dos Deputados aprovou neste mês de fevereiro, quase dentro do período de carnaval, o projeto de lei que visa tornar crime o ato de postar fotos e/ou vídeos, com cenas de nudez ou ato sexual, sem autorização.
Até hoje, o ato de divulgar conteúdo impróprio na rede é classificado como crime de injúria ou difamação. Caso haja mudança na legislação pelo Senado e sancionada por Michel Temer, o novo presidente do Brasil, passará a ser um crime de carácter específico.
O projeto ainda inclui a divulgação, por meio da internet de dados pessoais, vídeos, montagens de fotos, e até áudios.
O texto que saiu autorizado pela Câmara prevê uma pena de prisão de três meses a um ano, seguido de multa. Caso o ato seja contra a moral ou contra uma pessoa com deficiência, o valor da multa pode aumentar. Mas, mandar nudes é crime?
Mandar nudes até então não é crime. Desde que seja seu nude para alguém que lhe confirma antes que deseja receber ou ver sua foto íntima.
Por enquanto, mandar nudes está de fora deste projeto, já que você tem total autorização de enviar suas fotos para quem quiser. Neste caso, você está livre de sofrer punição da justiça, exceto, se a pessoa que recebe nudes não desejar ver e esta recorrer a lei, de alguma forma. Aí sim, você pode ser punido de alguma forma.
Ou seja, com a pressão que a justiça e a polícia está colocando nos empresários donos de aplicativos para averiguar o que você faz escondido na internet, muito cuidado! Eles podem descobrir que você salvou um nude de alguém e compartilhou com outros no WhatsApp, por exemplo. Neste caso, você corre um risco, de certa forma.
Nossa senhora dos nudes na causa! Para onde estamos indo com essas tecnologias?
